Normas de Segurança Infantil
Normas de Segurança Infantil — Manas (Innova Code)
Última atualização: 18 de março de 2026
O Manas é um aplicativo de relacionamento destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, desenvolvido pela Innova Code. Não é permitido, sob nenhuma circunstância, o cadastro ou o uso da plataforma por menores de idade. Caso seja identificado que um usuário possui idade inferior a 18 anos, sua conta será imediatamente suspensa e removida.
Política Contra Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE)
1. Compromisso
O Manas repudia e combate de forma absoluta qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil (CSAE). Não é permitido, sob nenhuma circunstância, o uso da nossa plataforma para criar, armazenar, distribuir, solicitar ou facilitar a divulgação de qualquer conteúdo que envolva menores de idade de forma sexual ou exploratória.
2. Proibição e monitoramento
É estritamente proibido publicar, compartilhar, solicitar ou facilitar a distribuição de material de abuso sexual infantil (CSAM).
Qualquer tentativa de exploração, aliciamento (grooming) ou contato sexual com menores será imediatamente reportada às autoridades competentes.
O Manas possui mecanismos internos para identificar, bloquear e reportar atividades suspeitas relacionadas à CSAE, incluindo:
- Sistema de denúncia integrado, acessível em todos os perfis e conversas do aplicativo;
- Moderação de conteúdo para identificação e remoção de material que viole estas normas;
- Preservação de evidências para auxiliar nas investigações das autoridades competentes.
3. Cooperação com autoridades
O Manas trabalha em conformidade com as leis nacionais e internacionais de proteção à criança e ao adolescente, cooperando integralmente com as autoridades policiais e judiciais para reportar e combater crimes dessa natureza. Entre as principais legislações observadas:
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990, especialmente os artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E;
- Lei nº 15.211/2025 — que aprimora o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes — consultar a lei;
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
- Código Penal Brasileiro — nos crimes relacionados à dignidade sexual de vulneráveis.
4. Denúncias
Se você encontrar conteúdo ou comportamento suspeito em nosso aplicativo, denuncie imediatamente por meio de nossos canais oficiais:
- No aplicativo: utilize o botão de denúncia disponível em perfis e conversas;
- Telefone e WhatsApp: +55 19 99341-8345;
- E-mail: contato@manasapp.com (assunto: "Denúncia de Segurança Infantil").
Ou utilize os canais oficiais de denúncia no Brasil:
- Disque 100 — Disque Direitos Humanos;
- Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes — acessar;
- SaferNet Brasil — https://denuncie.org.br.
Todas as denúncias são tratadas de forma confidencial.
5. Recursos e padrões externos
- WeProtect Global Alliance — https://www.weprotect.org/the-model-national-response/
- NCMEC — National Center for Missing & Exploited Children — https://www.missingkids.org/
6. Penalidades
Usuários que violarem esta política terão suas contas permanentemente suspensas, e informações relevantes serão encaminhadas às autoridades competentes para investigação criminal.
Contato para segurança infantil
E-mail: contato@manasapp.com
Telefone/WhatsApp: +55 19 99341-8345
Desenvolvedor: Innova Code
Aplicativo: Manas (com.manas.app)
Estas normas são parte integrante das Regras da Comunidade e dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Manas.